Cod penal

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Ameaça art 147 - ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: pena. Articolul 1 legea penală a republicii moldova (1) prezentul cod este unica lege penală a republicii moldova (2) codul penal este actul legislativ care cuprinde. Tramita no senado federal o projeto que instituirá o novo código penal brasileiro (psl 236/2012) o texto original, elaborado por uma comissão de 15 juristas. Um código penal é um conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as.

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Dos crimes contra o patrimônio garante e protege a propriedade dos brasileiros é a menina dos olhos do legislador, aprenderá a justificativa este é.

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